O que fazer quando o inquilino não paga o aluguel
A primeira coisa é não deixar a dívida crescer. Quanto antes você age, mais barata e rápida é a solução. O caminho começa por uma cobrança organizada e uma notificação formal; se não resolver, aciona-se a garantia locatícia e, em último caso, a ação de despejo por falta de pagamento, prevista na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91).
Com a administração da Mega Brasil, você não passa por nada disso sozinho: cuidamos da cobrança, das notificações, do acionamento da garantia e de toda a parte jurídica.
Passo a passo da cobrança
A sequência que protege o seu direito e acelera a solução:
- Cobrança amigável — contato e renegociação logo no primeiro atraso, antes de escalar.
- Notificação formal — aviso por escrito, com comprovante de recebimento, dando prazo para pagar.
- Acionamento da garantia — seguro-fiança, fiador ou caução cobrem o débito enquanto o caso anda.
- Ação de despejo por falta de pagamento — quando a inadimplência persiste, conduzida judicialmente.
Com quanto tempo de atraso o inquilino pode ser despejado?
A lei não exige um número mínimo de meses em atraso: a ação de despejo por falta de pagamento pode ser proposta a partir do inadimplemento. Na prática, costuma-se notificar e tentar a via amigável primeiro, mas o direito de ajuizar a ação nasce com o não pagamento.
Em contratos sem garantia locatícia, a Lei do Inquilinato (art. 59, §1º) permite pedir a desocupação liminar em 15 dias, mediante caução, antes mesmo da sentença — uma das vias mais rápidas previstas em lei.
Purga da mora: o inquilino pode quitar e continuar
A lei dá ao inquilino a chance de purgar a mora — pagar tudo o que deve (aluguéis, encargos, multa, custas e honorários) dentro do prazo legal de 15 dias após citado — e, em regra, permanecer no imóvel. Isso encerra boa parte dos casos sem chegar à desocupação efetiva, recuperando a sua renda.
Quanto tempo dura uma ação de despejo
Depende da comarca e do andamento do Judiciário, mas uma ação de despejo por falta de pagamento costuma levar de 6 a 12 meses até a desocupação, quando não há acordo. Por isso a garantia locatícia é tão importante: ela mantém a sua renda enquanto o processo corre. Conduzimos cada etapa para que o caso ande o mais rápido que a lei permite.
Como evitar o problema na próxima locação
A melhor ação contra a inadimplência é a prevenção: análise de crédito séria do candidato, a garantia locatícia adequada e um contrato bem redigido. É o tripé que reduz drasticamente a chance de você precisar despejar alguém.
Perguntas frequentes
Conteúdo informativo, atualizado conforme a legislação vigente (Lei 8.245/91 e normas fiscais). Não substitui a orientação jurídica e contábil personalizada para o seu caso — que a Mega Brasil ajuda a providenciar.