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Inquilino não paga o aluguel: o que fazer e como funciona o despejo

Inquilino inadimplente? Veja o passo a passo conforme a Lei do Inquilinato (8.245/91): notificação, acionamento da garantia, ação de despejo, prazo de 15 dias e purga da mora. A Mega Brasil conduz a cobrança do início ao fim.

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Chaves e pasta sobre mesa de escritório com luz serena, representando resolução jurídica tranquila

O que fazer quando o inquilino não paga o aluguel

A primeira coisa é não deixar a dívida crescer. Quanto antes você age, mais barata e rápida é a solução. O caminho começa por uma cobrança organizada e uma notificação formal; se não resolver, aciona-se a garantia locatícia e, em último caso, a ação de despejo por falta de pagamento, prevista na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91).

Com a administração da Mega Brasil, você não passa por nada disso sozinho: cuidamos da cobrança, das notificações, do acionamento da garantia e de toda a parte jurídica.

Passo a passo da cobrança

A sequência que protege o seu direito e acelera a solução:

  • Cobrança amigável — contato e renegociação logo no primeiro atraso, antes de escalar.
  • Notificação formal — aviso por escrito, com comprovante de recebimento, dando prazo para pagar.
  • Acionamento da garantia — seguro-fiança, fiador ou caução cobrem o débito enquanto o caso anda.
  • Ação de despejo por falta de pagamento — quando a inadimplência persiste, conduzida judicialmente.

Com quanto tempo de atraso o inquilino pode ser despejado?

A lei não exige um número mínimo de meses em atraso: a ação de despejo por falta de pagamento pode ser proposta a partir do inadimplemento. Na prática, costuma-se notificar e tentar a via amigável primeiro, mas o direito de ajuizar a ação nasce com o não pagamento.

Em contratos sem garantia locatícia, a Lei do Inquilinato (art. 59, §1º) permite pedir a desocupação liminar em 15 dias, mediante caução, antes mesmo da sentença — uma das vias mais rápidas previstas em lei.

Purga da mora: o inquilino pode quitar e continuar

A lei dá ao inquilino a chance de purgar a mora — pagar tudo o que deve (aluguéis, encargos, multa, custas e honorários) dentro do prazo legal de 15 dias após citado — e, em regra, permanecer no imóvel. Isso encerra boa parte dos casos sem chegar à desocupação efetiva, recuperando a sua renda.

Quanto tempo dura uma ação de despejo

Depende da comarca e do andamento do Judiciário, mas uma ação de despejo por falta de pagamento costuma levar de 6 a 12 meses até a desocupação, quando não há acordo. Por isso a garantia locatícia é tão importante: ela mantém a sua renda enquanto o processo corre. Conduzimos cada etapa para que o caso ande o mais rápido que a lei permite.

Como evitar o problema na próxima locação

A melhor ação contra a inadimplência é a prevenção: análise de crédito séria do candidato, a garantia locatícia adequada e um contrato bem redigido. É o tripé que reduz drasticamente a chance de você precisar despejar alguém.

Perguntas frequentes

Meu inquilino não paga o aluguel, o que devo fazer primeiro?

Comece pela cobrança organizada e por uma notificação formal por escrito, com comprovante de recebimento, dando prazo para o pagamento. Se houver garantia locatícia, ela é acionada para cobrir o débito. Persistindo a inadimplência, cabe a ação de despejo. A Mega Brasil cuida de todas essas etapas por você.

Com quanto tempo de aluguel atrasado posso pedir o despejo?

A lei não fixa um número mínimo de meses: o direito de ajuizar a ação de despejo por falta de pagamento surge com a inadimplência. Em geral tenta-se primeiro a via amigável, mas a ação pode ser proposta a partir do não pagamento.

Existe um despejo rápido, com liminar?

Sim. Em contratos sem garantia locatícia, a Lei do Inquilinato (art. 59, §1º) permite pedir a desocupação liminar em 15 dias, mediante caução, antes da sentença. É uma das vias mais ágeis previstas em lei e avaliamos quando ela se aplica ao seu caso.

O inquilino pode pagar a dívida e continuar no imóvel?

Pode. A lei prevê a purga da mora: o inquilino quita tudo o que deve (aluguéis, encargos, multa, custas e honorários) no prazo legal de 15 dias após ser citado e, em regra, permanece. Isso resolve muitos casos e recupera a sua renda.

Quanto tempo demora uma ação de despejo por falta de pagamento?

Sem acordo, costuma levar de 6 a 12 meses até a desocupação, variando conforme a comarca. A garantia locatícia é o que sustenta a sua renda nesse período — por isso ela é parte essencial de uma locação bem feita.

A Mega Brasil cuida de toda a cobrança e do despejo?

Sim. Fazemos a cobrança amigável, a notificação, o acionamento da garantia e conduzimos a ação de despejo com apoio jurídico, sem custo adicional de honorários de cobrança para você. Você acompanha tudo pelos relatórios.

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